PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE

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Tipo	N�m/Ano	Data	Publica��o	Descri��o	Ementa	Acessos
Decretos	066/2018	02/05/2018	29/05/2018	Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para exercer FUNÇÃO GRATIFICADA	Fica NOMEADO o servidor efetivo abaixo relacionado para exercer �FUNÇÃO GRATIFICADA�: Nome MARCOS CAVALCANTE DE PAULA Matrícula 4.740-1 06 - SEMEC - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Código Símbolo Denominação: Cargo Comissionado Vagas 06.0.14 FG - 04 Diretor - Transporte 01	5
Decretos	063/2018	02/05/2018	29/05/2018	Dispõe sobre nomeação de COMISSÃO para Elaboração do Processo Seletivo Simplificado para contrataçõe	Fica constituída a COMISSÃO para Elaboração do Processo Seletivo Simplificado para contratações temporárias de nível superior, para atender a secretaria municipal: SEMUSA, pelos membros abaixo relacionados: NOME Matrícula FUNÇÃO Daniela Cristina Ribeiro Guedes 15.695 Presidente Rodrigo Sordi Moreira 15.997 Membro Moizes Herreira Penha 16.715 Membro	4
Decretos	062/2018	02/05/2018	29/05/2018	Dispõe sobre exoneração �a pedido� de servidor em cargo efetivo	Fica EXONERADO, a pedido, o servidor, abaixo identificado, o qual tinha sido admitido desde 02/02/1998, nomeado pelo Decreto Municipal nº 019/1998, em conformidade com o edital nº 006/97, objeto do processo nº 773/97	4
Aviso de Licitação	007/2018	02/05/2018	02/05/2018	Pregão Eletrônico nº. 007/2018.	Objetivando a Aquisição de material de uso hospitalar cama, mesa e banho. Valor médio de 30.087,90 (Trinta Mil Oitenta e Sete Reais e Noventa Centavos)	28
Edital Pregão Presencial	006/2018	02/05/2018	02/05/2018	PREGÃO, FORMA PRESENCIAL Nº. 006/2018	Contratação de empresa especializada em serviço de divulgação e locação de som, com recursos próprios. Valor estimado em R$ 35.579,11 (Trinta e cinco mil quinhentos e setenta e nove reais e onze centavos )	17
Registro de Preço - Pregão Eletrônico	005/2018	02/05/2018	02/05/2018	PROCESSO Nº. 341/2018 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE	EDITAL FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PROCESSAMENTO DE DADOS, PARA AS SEGUINTES SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, PROJETOS E CONVÊNIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E GABINETE DO PREFEITO	13
Demais Leis Ordinárias e Complementares	949/2018	30/04/2018	29/05/2018	Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar Contratação �Temporária� por Proc	Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar Contratação �Temporária� por Processo Seletivo Simplificado de Profissional de Nível Superior �FARMACÊUTICO� para atender necessidades da SEMUSA � Secretária Municipal de Saúde, por excepcional interesse público e dá outras providências�.	4
Demais Leis Ordinárias e Complementares	948/2018	30/04/2018	29/05/2018	Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar Contratação por Processo Seletivo	Ficam o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Profissionais na área de Saúde para atender as necessidades de Saúde à Família através do Programa NASF � Núcleo de Apoio à Saúde da Família.	3
Decretos	060/2018	30/04/2018	29/05/2018	Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para exercer FUNÇÃO GRATIFICADA	Fica NOMEADA a servidora efetiva abaixo relacionada para exercer �FUNÇÃO GRATIFICADA�, código FG. Nome Daniele Cristina Ribeiro Guedes Matrícula 15.695-1 08 - SEMUSA - Secretaria Municipal de Saúde Código Símbolo Denominação: Cargo Comissionado Vagas 08.0.12 FG - 04 Enfermeiro Chefe PSF 01	3
Decretos	059/2018	30/04/2018	29/05/2018	Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para exercer FUNÇÃO GRATIFICADA	Fica NOMEADA a servidora efetiva abaixo relacionada para exercer �FUNÇÃO GRATIFICADA�, código FG. Código FUNÇÃO GRATIFICADA Nomeado/Servidor Efetivo Matrícula FG Gerente de Enfermagem Karen Daiany da Costa Pires 16.615-1	3
Decretos	058/2018	30/04/2018	29/05/2018	Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor em Função Gratificada	Fica EXONERADA a servidora efetiva, abaixo relacionada do exercício da �Função Gratificada�, a qual tinha sido nomeada pelo decreto nº 151/2016: Código FUNÇÃO GRATIFICADA Nomeado/Servidor Efetivo Matrícula FG Gerente de Enfermagem Daniele Cristina Ribeiro Guedes 15.695-1	3
Decretos	057/2018	30/04/2018	29/05/2018	Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor em Função Gratificada	Fica EXONERADA a servidora efetiva, abaixo relacionada do exercício da �Função Gratificada�, a qual tinha sido nomeada pelo decreto nº 152/2016: Código FUNÇÃO GRATIFICADA Nomeado/Servidor Efetivo Matrícula FG - 4 Chefe do P. S. F. Vanuza Telles de Proença 16.508-1	3
Aviso de Licitação	006/2018	27/04/2018	27/04/2018	Pregão Presencial nº. 006/2018	Contratação de empresa especializada em serviço de divulgação e locação de som, com recursos próprios. Valor estimado em R$ 35.579,11 (Trinta e cinco mil quinhentos e setenta e nove reais e onze centavos )	17
Edital Pregão Presencial	006/2018	27/04/2018	02/05/2018	RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL	Contratação de empresa especializada em serviço de divulgação e locação de som, com recursos próprios. Valor estimado em R$ 35.579,11 (Trinta e cinco mil quinhentos e setenta e nove reais e onze centavos )	10
Edital Pregão Eletrônico	018/2017	27/04/2018	08/05/2017	EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 018/2017	OBJETO: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a Aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza e copa e cozinha para atender a necessidades da Secretaria de municipal de educação e cultura, com recursos PNAE � FNDE e recursos próprios. Valor estimado em R$ 30.133,11(Trinta mil cento e trinta e três reais e onze centavos).	137
TERMO ADITIVO CONTRATO	008/2018	26/04/2018	04/05/2018	SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 008/2016/SEMAP	SEGUNDO Termo Aditivo do Contrato com nota de empenho n° 677/2016, via DISPENSA de LICITAÇÃO: 32/CPL/2016 que, com seus anexos, integram este termo independente de sua transcrição, para todos os fins e efeitos legais. Assim ante o exposto e celebrado o SEGUNDO Termo Aditivo entre o Município De Pimenteiras do Oeste e a Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, conforme termos e condições abaixo.	7
Aviso de Licitação	005/2018	26/04/2018	26/04/2018	Pregão Eletrônico Registro de Preço nº. 005/2018.	A FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PROCESSAMENTO DE DADOS, PARA AS SEGUINTES SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, PROJETOS E CONVÊNIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E GABINETE DO PREFEITO.	11
Tomada de Preços	003/2018	20/04/2018	23/04/2018	Ata de Entrega de Envelopes da Tomada de Preços Nº. 003/2018	Aos vinte dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, na sede da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, composta por Osmar Guarnieri Junior, Presidente, Simone Aparecida Cruz, Membro e Geane Silva Lima, Membro, Aberta a sessão, o presidente Substituto da CPL informa que não compareceu os responsáveis pelas empresas na abertura dos envelopes de propostas, GILVANO DA SILVA DE BAIRROS EIRELI � ME, com valor R$ 51.481,89 e a PASCUTI REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, com valor R$ 59.606,85, proposta com menor preço foi a empresa GILVANO DA SILVA DE BAIRROS EIRELI � ME, e assim fica sendo ganhadora da licitação tomada de preço 003 do processo 135 de 2018. Como não estiveram presentes os representantes das empresas a segura se o prazo de cinco dias úteis para recurso.	12
Demais Leis Ordinárias e Complementares	947/2018	18/04/2018	29/05/2018	Dispõe sobre Lixos e Entulhos, suas proibições e coletas, e dá outras providências	Depositar em área urbana residencial: lixos, entulhos e detritos de qualquer natureza que possam causar poluição e danos à saúde humana e/ou de animais, bem como a proliferação de insetos nocivos causadores de doenças, constituem crime ambiental de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98.	5
Decretos	056/2018	18/04/2018	29/05/2018	Dispõe sobre a nomeação de servidores para a composição da CPL � Comissão Permanente de Licitação	Fica constituída a CPL � Comissão Permanente de Licitação, com os nomes abaixo relacionados: Equipe Apoio Matrícula Osmar Guarnieri Júnior Presidente 16472 Simone Aparecida Cruz Membro Titular 16564 Geane Silva Lima Membro Titular 11975 Izabel Mendes de Souza Membro Suplente 5444	6
Decretos	055/2018	18/04/2018	29/05/2018	Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor em CARGO COMISSIONADO	Fica NOMEADO (A) o (a) senhor (a) no C. C. � Cargo Comissionado, conforme descrição abaixo: Nome FERNANDO TAVARES SILVA CPF 037.935.982-09 09 - SEMTUR - Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente Código Símbolo Denominação: Cargo Comissionado Vagas 09.0.07 CC � 08 Chefe - Setor Agente Operacional 01	3
Decretos	053/2018	18/04/2018	29/05/2018	Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor em CARGO COMISSIONADO	Fica NOMEADO (A) o (a) senhor (a) no C. C. � Cargo Comissionado, conforme descrição abaixo: Nome VANDERLÚCIA DOS SANTOS SILVA CPF 008.526.832-19 02.01 - GAB. - Gabinete do Prefeito Código Símbolo Denominação: Cargo Comissionado Vagas 0201.0.08 CC � 07 Chefe - Setor Apoio Administrativo 01	3
Decretos	052/2018	18/04/2018	29/05/2018	Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor em CARGO COMISSIONADO	Fica NOMEADO (A) o (a) senhor (a) no C. C. � Cargo Comissionado, conforme descrição abaixo: Nome SÍLVIA ORTIZ GARCIA DA SILVA CPF 001.716.632-25 04 - SEMAPC - Secretaria Municipal de Projetos e Convênios Código Símbolo Denominação: Cargo Comissionado Vagas 04.0.02 CC � 07 Chefe � Divisão de Apoio Administrativo 01	3
Decretos	051/2018	18/04/2018	29/05/2018	Dispõe sobre exoneração de servidor em Cargo Comissionado	Fica EXONERADO o servidor de seu respectivo C. C. � Cargo Comissionado, conforme relação abaixo: NOME VANDERLÚCIA DOS SANTOS SILVA	3
Edital Pregão Eletrônico	006/2018	16/04/2018	18/04/2018	EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2018	OBJETO: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a Aquisição de material laboratorial, com Recursos Próprios. Valor médio de 20.632,28 (Vinte Mil Seiscentos e Trinta e Dois Reais e Vinte e Oito Reais )	23
Aviso de Licitação	006/2018	16/04/2018	16/04/2018	Pregão Eletrônico nº. 006/2018.	Objetivando a Aquisição de material laboratorial, com Recursos Próprios. Valor médio de 20.632,28 (Vinte Mil Seiscentos e Trinta e Dois Reais e Vinte e Oito Reais )	17
Decretos	045/2018	13/04/2018	17/04/2018	GESTOR do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social	Fica nomeado o servidor, abaixo identificado, como GESTOR do FMAS � Fundo Municipal de Assistência Social, do Município de Pimenteiras do Oeste � RO: CHRISTIANE TEREZINHA PRETTO CPF nº 574.798.522-15 e RG nº 548.289 SSP/RO; Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social	7
Decretos	044/2018	13/04/2018	17/04/2018	Dispõe sobre regulamentação do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social	O Fundo Municipal de Assistência Social � FMAS, fundo público de gestão orçamentária, financeira e contábil, tem como objetivo proporcionar recursos para cofinanciar à gestão, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.	11
Tomada de Preços	004/2018	11/04/2018	11/04/2018	Ata nº 004/2018 Tomada de Preços Nº. 003/2018 PROCESSO Nº. 135/2018	Fica assim então habilitadas as empresas GILVANO DA SILVA DE BARROS EIRELI-ME e PASCUTI REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, garantindo o prazo legal de cinco dias úteis fica convocado ambas as empresas para abertura de envelopes de proposta no dia 19 do mês de abril de 2018 às 8:00 horas na sala de comissão permanente de licitação .	14
Decretos	043/2018	09/04/2018	17/04/2018	NOMEAÇÃO de servidor em CARGO COMISSIONADO	Fica NOMEADO (A) o (a) senhor (a) no C. C. � Cargo Comissionado, conforme descrição abaixo: Nome DIEGO ANTÔNIO MARTINS BASTOS CPF 031.523.482-23 09 - SEMTUR - Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente Código Símbolo Denominação: Cargo Comissionado Vagas 09.0.11 CC � 07 Chefe - Setor Apoio Administrativo 01	9
Decretos	042/2018	09/04/2018	17/04/2018	Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor em CARGO COMISSIONADO	Fica NOMEADO (A) o (a) senhor (a) no C. C. � Cargo Comissionado, conforme descrição abaixo: Nome EDEMAR JOSÉ WELTER CPF 296.961.519-34 05 - SEMOSP - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Código Símbolo Denominação: Cargo Comissionado Vagas 05.0.20 CC � 03 Coordenador - Equipamentos e Máquinas Pesadas 01	7
Decretos	041/2018	09/04/2018	17/04/2018	Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor em CARGO COMISSIONADO e dá outras providências	Fica NOMEADO (A) o (a) senhor (a) no C. C. � Cargo Comissionado, conforme descrição abaixo: Nome ADELMA NERY MIRANDA CPF 025.728.972-02 04 - SEMAPC - Secretaria Municipal de Projetos e Convênios Código Símbolo Denominação: Cargo Comissionado Vagas 04.0.03 CC � 07 Chefe - Setor de Projetos 01	10
Decretos	040/2018	09/04/2018	17/04/2018	NOMEAÇÃO de servidor em CARGO COMISSIONADO	Fica NOMEADO (A) o (a) senhor (a) no C. C. � Cargo Comissionado, conforme descrição abaixo: Nome JOCILEIDE DE SOUZA RODRIGUES CPF 687.233.002-30 03 - SEMFAP - Secretaria Municipal de Fazenda, Administração e Planejamento. Código Símbolo Denominação: Cargo Comissionado Vagas 03.0.11 CC � 02 Coordenador - Administrativo 01	7
Decretos	039/2018	09/04/2018	17/04/2018	Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor em CARGO COMISSIONADO	Fica NOMEADO (A) o (a) senhor (a) no C. C. � Cargo Comissionado, conforme descrição abaixo: Nome ELISAN HERMONT ANDRADE GOMES CPF 687.233.002-30 09 � SEMTUR � Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente Código Símbolo Denominação: Cargo Comissionado Vagas 09.0.01 CC � 01 Secretário � SEMTUR 01	9
Demais Leis Ordinárias e Complementares	944/2018	06/04/2018	29/05/2018	Dispõe sobre criação/alteração de cargos na NOVA Estrutura Político-Administrativa e Organizacional	Ficam criadas na �Estrutura Político-Administrativo e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança � Lei Municipal nº 897/17�, os novos cargos relacionados e suas denominações, de acordo com os quadros abaixo:	3

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