PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE

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Tipo	N�m/Ano	Data	Publica��o	Descri��o	Ementa	Acessos
CHAMADA PUBLICA	001/2018	20/09/2018	20/09/2018	AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração - SEMEC	7
Aviso de Licitação	021/2018	14/09/2018	20/09/2018	Pregão Eletrônico nº. 021/2018	Aquisição de equipamentos para o aperfeiçoamento do sistema único de saúde (SUS). Valor estimado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais )	26
Registro de Preço - Pregão Eletrônico	007/2018	12/09/2018	13/09/2018	PREGÃO ELETRÔNICO Nº007/2018/ SEMOSP	A formação de registro de preços para eventual. Aquisição de materiais de consumo, para fabrica e manilhas e bloquetes Valor estimado em R$ 206.816 (duzentos e seis mil oitocentos e dezesseis reais)	8
Tomada de Preços	006/2018	12/09/2018	13/09/2018	AVISO DE JURGAMENTO	PROCESSO ADMINISTRATIVO 428/2018 TOMADA DE PREÇO 006/2018	9
Registro de Preço - Pregão Eletrônico	007/2018	06/09/2018	10/09/2018	Pregão Eletrônico Registro de Preço nº. 007/2018.	OBJETIVANDO A formação de registro de preços para eventual. Aquisição de materiais de consumo, para fabrica e manilhas e bloquetes Valor estimado em R$ 206.816 (duzentos e seis mil oitocentos e dezesseis reais).	18
Aviso de Licitação	006/2018	23/08/2018	23/08/2018	AVISO DE JURGAMENTO DE HABILITAÇÃO	TOMADA DE PREÇO N 006/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO 428/2018	21
Aviso de Licitação	011/2018	20/08/2018	22/08/2018	Pregão Presencial nº. 011/2018.	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E CAFÉ DA MANHA. Valor médio de 15.000,00 (Quinze mil reais ).	21
Edital Pregão Eletrônico	020/2018	17/08/2018	17/08/2018	EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 020/2018	OBJETO: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a Aquisição de gêneros alimentícios SEMUSA. Recursos PAB. Valor estimado em R$ 69.529,72 (Sessenta e nove mil quinhentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos).	10
Edital Pregão Eletrônico	019/2018	17/08/2018	17/08/2018	EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/SEMOSP/2018	Processo n° 724/2018 Contratação de uma empresa qualificada, sob-regime para serviço de locação de um veículo tipo 01 (um) caminhão basculante com capacidade mínima 12(doze) metros cúbicos com motorista no período de 60 (sessenta) dias corrido, sendo que os sábados, domingos e feriados somente serão trabalhados mediante convocação da secretaria municipal de obras e serviços públicos/semosp. Locação de 01 (um) caminhão (pipa) com bomba para o sistema de abastecimento da própria da empresa, com capacidade mínima de 15.000 (quinze mil) litros com motorista no período de 40(quarenta) dias corrido sendo que os sábados, domingos e feriados somente serão trabalhados mediante convocação da secretaria municipal de obras e serviços públicos/semosp, para realizar serviços de irrigação nas estradas vicinais que é o elo entre o produtor e o mercado consumidor objetivo fundamental de subsistência há uma necessidade constante de recuperação e conservação nas estradas vicinais do município que dar-se	16
Aviso de Licitação	019/2018	16/08/2018	16/08/2018	Pregão Eletrônico nº. 019/2018.	Contratação de uma empresa qualificada, sob-regime para serviço de locação de um veículo tipo 01 (um) caminhão basculante com capacidade mínima 12(doze) metros cúbicos com motorista no período de 60 (sessenta) dias corrido, sendo que os sábados, domingos e feriados somente serão trabalhados mediante convocação da secretaria municipal de obras e serviços públicos/semosp. Locação de 01 (um) caminhão (pipa) com bomba para o sistema de abastecimento da própria da empresa, com capacidade mínima de 15.000 (quinze mil) litros com motorista no período de 40(quarenta) dias corrido sendo que os sábados, domingos e feriados somente serão trabalhados mediante convocação da secretaria municipal de obras e serviços públicos/semosp, para realizar serviços de irrigação nas estradas vicinais que é o elo entre o produtor e o mercado consumidor objetivo fundamental de subsistência há uma necessidade constante de recuperação e conservação nas estradas vicinais do município que dar-se - á com recursos conv	12
Extrato de Contrato	011/2018	16/08/2018	28/08/2018	EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2018	CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL ODONTOLOGICOS)PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM ATENDIMENTOS ODONTOLOGICOS PARA O USUÁRIOS DO SUS, ATRAVÉS DA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº016/2018, NO VALOR DE R$ R$ 511,20 (QUINHENTOS E ONZE REAIS E VINTE CENTAVOS), conforme Nota de Empenho Ordinário Nº 707 de 15/08/2018.	9
Extrato de Contrato	010/2018	16/08/2018	28/08/2018	EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2018	CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL ODONTOLOGICOS)PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM ATENDIMENTOS ODONTOLOGICOS PARA O USUÁRIOS DO SUS, ATRAVÉS DA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº016/2018, NO VALOR DE R$ R$ 18.552,29 (Dezoito Mil Quinhentos e cinquenta e Dois Reais e Vinte o Nove Centavos), conforme Nota de Empenho Ordinário Nº 705 de 15/08/2018	6
Extrato de Contrato	009/2018	16/08/2018	28/08/2018	EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2018	CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL ODONTOLOGICOS)PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM ATENDIMENTOS ODONTOLOGICOS PARA O USUÁRIOS DO SUS, ATRAVÉS DA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº016/2018, NO VALOR DE R$ R$ 459,90 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), conforme Nota de Empenho Ordinário Nº 703de 15/08/2018.	16
Extrato de Contrato	008/2018	16/08/2018	28/08/2018	EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2018	CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL ODONTOLOGICOS)PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM ATENDIMENTOS ODONTOLOGICOS PARA O USUÁRIOS DO SUS, ATRAVÉS DA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº016/2018, NO VALOR DE R$ R$ 3.624,00 (TRÊS MIL SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS ), conforme Nota de Empenho Ordinário Nº 706de 15/08/2018.	10
Extrato de Contrato	007/2018	16/08/2018	28/08/2018	EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2018	CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL ODONTOLOGICOS)PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM ATENDIMENTOS ODONTOLOGICOS PARA O USUÁRIOS DO SUS, ATRAVÉS DA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº016/2018, NO VALOR DE R$ R$ 4.520,71 (QUATRO MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS ) Aquisição de Material Consumo), CONFORME NOTA DE EMPENHO ORDINÁRIO Nº 704/2018DATADO EM :15/08/2018	8
Aviso de Licitação	020/2018	15/08/2018	16/08/2018	Pregão Eletrônico nº. 020/2018.	Objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios SEMUSA. Recursos PAB. Valor estimado em R$ 69.529,72 (Sessenta e nove mil quinhentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos).	6
Homologação	017/2018	15/08/2018	16/08/2018	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO � PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2018	AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO PARA A ESCOLAS PAULO FREIRE E MUNDO MAGICO ATRAVES DO CONVENIO Nº 189/PGE/2017	6
Extrato de Contrato	006/2018	15/08/2018	16/08/2018	EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2018	CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (AQUISIÇÃO DE BARCO ADAPTADA PARA AMBULANCIA)PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM ATENDIMENTOS AOS RIBIRINHOS, POPULAÇÃO DA LOCALIDADE DE LARANJEIRAS, QUAIS SERÃO ATENDIDOS POSTERIORMENTE NA UNIDADE DE SAÚDE CNES 7017723, MNO MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE-RO. ATRAVÉS DE CONVÊNIO PROPOSTA Nº 192/PGE/2017, ATRAVÉS DA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº018/2018, NO VALOR DE R$ R$ 62.999,00 (SESSENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS ) Aquisição de Material PERMANENTE EQUIPAMENTO )	9
Aviso de Licitação	009/2018	13/08/2018	13/08/2018	Pregão Presencial nº. 009/2018.	Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PALCO MÓVEL, TENDA, SEGURANÇA E SHOW MUSICAL	35
Edital Pregão Presencial	009/2018	13/08/2018	14/08/2018	PREGÃO, FORMA PRESENCIAL Nº. 009/2018/SEMTUR	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PALCO MÓVEL, TENDA, SEGURANÇA E SHOW MUSICAL. Valor médio de 34.999.97(Trinta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos )	22
TERMO ADITIVO CONTRATO	020/2018	10/08/2018	16/08/2018	SEGUNDOTERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2018	SEGUNDO TERMO ADITIVO do contrato 020/2018 do Processo Administrativo de nº 020/2018, Assim ante o exposto e celebrado o primeiro termo aditivo entre o município de Pimenteiras do Oeste � RO, e a empresa M.F.MARTINS- EPP, CNPJ: 04.749.241/0001-99	9
Extrato de Contrato	012/2018	09/08/2018	09/08/2018	EXTRATO DE CONTRATO Nº 012 /2018/GAB PROCESSO Nº 250/GAB/2018	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS, ao decorrer do ano de 2017, dos veículos em geral atendendo a Secretária Municipal Gabinete (GAB); conforme Nota de Empenho Estimado Nº 1328 no Valor Estimativo de R$ 5.640,00 (Cinco Mil seiscentos e quarenta Reais) com Recurso Próprio Do Município, datado em 08/08/2018.	16
Outros Documentos	001/2018	30/07/2018	03/08/2018	TERMO DE RECEBIMENTO DE OBRA	REFORMA DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL	23
Extrato de Contrato	008/2018	28/07/2018	23/07/2018	ExTRATO DE CONTRATO Nº 008 /2018-SEMEC	Contratação de Empresa Especializada em Material Permanente.	18
Extrato de Contrato	007/2018	28/07/2018	23/07/2018	EXTRATO DE CONTRATO Nº 007 /2018-SEMEC	Objeto � Contratação de Empresa Especializada em Material Permanente.	16
Edital Pregão Eletrônico	017/2018	27/07/2018	19/07/2018	EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 017/2018	Aquisição de computadores, impressoras, condicionador de ar, tendas e outros. Valor médio de 42.774,000 (Quarenta e dois mil setecentos e setenta e quatro reais ), conforme descrito neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 5.450/2005, subsidiariamente a Lei Federal 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores e Artigos 42, 43, 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147, de 07 de Agosto de 2014 e demais legislações vigentes pertinentes ao objeto	25
Extrato de Contrato	488/2018	25/07/2018	25/07/2018	EXTRATO DE CONTRATO Nº 488/2018-SEMOSP PROCESSO Nº 488/SEMOSP/2018	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE (CONVENIO Nº 001/2018/DETRAN)	22
Edital Pregão Eletrônico	018/2018	25/07/2018	25/07/2018	ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 018/2018.	PREGÃO ELETRONICO 018/2018 PROCESSO ADM. 201/2018/SEMUSA OBJETO: Aquisição de um barco com adaptação para ambulância. Valor médio de 63.000,00 (Sessenta e três mil reais) ONDE SE LÊ: Abertura de propostas e início da sessão pública: dia 02/08/2018, com início às 11:00 horas LEIA SE: Abertura de propostas e início da sessão pública: dia 08/08/2018, com início às 11:00 horas	19
ATOS ADMINISTRATIVOS	488/2018	24/07/2018	25/07/2018	ORDEM DE SERVIÇO Processo nº 488/2018	AUTORIZA a Empresa CONE SUL CONTRUTORA E TERRAPLANAGEM, inscrita no CNPJ nº 01.793.756/0001-06, com sede AV Sabino Bezerra de Queiroz nº 4973, Centro, na Cidade de Vilhena/RO, denominada CONTRATADA, representada por seu Sócio Administrador Senhor(a) ADRIANA LICÉLIA VIEIRA,	16
Aviso de Licitação	018/2018	24/07/2018	25/07/2018	Pregão Eletrônico nº. 018/2018.	Objetivando a Aquisição de um barco com adaptação para ambulância. Valor médio de 63.000,00 (Sessenta e três mil reais)	21
Homologação	005/2018	24/07/2018	25/07/2018	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO � TOMADA DE PREÇO Nº 005/2018	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE (CONVENIO Nº 001/2018/DETRAN)	12
Aviso de Licitação	007/2018	20/07/2018	27/07/2018	TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 640/2018	Objetivando a: Contratação de empresa especializada em construção civil para a execução de construção da primeira etapa do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS localizado na Rua Rio Grande do Sul com Rua Braúlio Nery, Quadra 16, Setor 2 no município de Pimenteiras do Oeste, estado de Rondônia.	33
TERMO ADITIVO CONTRATO	200/2018	19/07/2018	23/07/2018	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2018	Primeiro Termo Aditivo do Contrato Nº 008/2018, celebrado entre o Município de Pimenteiras do Oeste, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e BOA ERA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.	10
Extrato de Contrato	006/2018	19/07/2018	19/07/2018	PROCESSO Nº 543/SEMUSA/2017	CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL CONSUMO (AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS)PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS CONVENIO Nº 310/PGE/2017, ATRAVÉS DA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº011/2018, NO VALOR DE R$ 189.485,16 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CONFORME NOTA DE EMPENHO ORDINÁRIO Nº 613 DE 19/07/2018. CONVÊNIO310/PGE/2017.	9
Decretos	094/2018	13/07/2018	13/09/2018	Dispõe sobre exoneração de servidor em Cargo Comissionado	Fica EXONERADO o servidor de seu respectivo C. C. � Cargo Comissionado, conforme relação abaixo: NOME FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI CPF 006.276.022-07 02.04 - Procuradoria Jurídica/ Assessoria Jurídica Código Símbolo Denominação: Cargo Comissionado Decreto anterior 0204.0.01 CC � 01 Assessor - Jurídico do Gabinete (Técn. Nív. Sup.) 110/2017	6

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