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	Tipo	N�m/Ano	Data	Publica��o	Descri��o	Ementa	Acessos	Cons.	Arq.	Html
	Demais Leis Ordinárias e Complementares	993/2019		03/07/2019	Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa	Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança e Funções Gratificadas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, e dá outras providências.�	388
	Decretos	088/2021	15/01/2021	15/01/2021	Decreto 088	Decreto PMPO nº 088/2021 �Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor em Cargos Comissionados e dá outras providências�.	3
	Decretos	087/2021	15/01/2021	15/01/2021	Decreto 087	Decreto PMPO nº 087/2021 . Dispõe sobre a nomeação de servidores para a composição da CPL � Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.	3
	Decretos	086/2021	15/01/2021	15/01/2021	Decreto 086	Decreto PMPO nº 086/2021 . Dispõe sobre alteração do Decreto nº 124/2020 do COMITÊ GESTOR do Processo Eletrônico � ePROC no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pimenteiras do Oeste e dá outras providências.	3
	Decretos	085/2021	15/01/2021	15/01/2021	Decreto 085	Decreto PMPO nº 085/2021 . Dispõe sobre a nomeação de servidores para a composição da Equipe de Apoio aos trabalhos do Pregoeiro nos Pregões Eletrônicos e Presenciais, e dá outras providências.	1
	Decretos	084/2021	14/01/2021	15/01/2021	Decreto 084	Decreto PMPO nº 084/2021 �Dispõe sobre �normatização� e atribuições da Comissão de Recebimento de Bens Materiais, biênio 2021/2022 e dá outras providências�.	4
	Decretos	083/2021	14/01/2021	15/01/2021	Decreto 083	Decreto PMPO nº 083/2021 �Dispõe sobre Prorrogação Cedência de servidor efetivo do Município de Pimenteiras do Oeste para outro Ente Federativo e dá outras providências�.	7
	Decretos	082/2021	12/01/2021	13/01/2021	Decreto 082	Decreto PMPO nº 082/2021 �Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências�.	25
	Decretos	081/2021	12/01/2021	13/01/2021	Decreto 081	Decreto PMPO nº 081/2021 �Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências�.	22
	Decretos	080/2021	12/01/2021	13/01/2021	Decreto 080	Decreto PMPO nº 080/2021 �Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências�.	18

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