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Demais Leis Ordinárias e Complementares 993/201903/07/2019Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança e Funções Gratificadas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, e dá outras providências.” 144
Demais Leis Ordinárias e Complementares 1021/202005/02/202014/02/2020Dispõe sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos em Cargo Comissionados de SecretárArt. 1º – Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a proceder à Revisão Salarial Anual dos Secretários Municipais, de acordo com o Art. 5º, da Lei Municipal nº 872/2016. Art. 2º – A Revisão Salarial do Secretariado Municipal, obedecerá aos índices do quadro abaixo, desde que tenham sido revisto nos mesmos índices para os servidores efetivos: 2
Demais Leis Ordinárias e Complementares 1020/202005/02/202014/02/2020Dispõe sobre criação da SEMPLA – Secretaria Municipal de Planejamento na Estrutura Político-AdministArt. 1º – Fica criada na “Estrutura Político-Administrativo e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança – Lei Municipal nº 897/17”, a SEMPLA – Secretaria Municipal de Planejamento com os novos cargos relacionados e suas denominações, de acordo com o quadro abaixo:3
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários 1019/202005/02/202014/02/2020Dispõe sobre REVISÃO GERAL ANUAL para 2020 da Tabela de Vencimentos dos SERVIDORES EFETIVOS Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a proceder à Revisão Salarial Anual dos Servidores Públicos Efetivo do Município de Pimenteiras do Oeste RO, referência ano 2019, que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por Lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. § 1º – Fica fixada o mês de janeiro como data-base a ser realizada a revisão geral anual, não se revestindo em aumento automático da remuneração dos servidores.
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários 1018/202005/02/202014/02/2020Dispõe sobre REVISÃO ANUAL para 2020 da Tabela de Vencimentos dos PROFESSORESFicam RATIFICADAS as Leis Municipais nº 906/2017 e nº 984/2019, por esta LEI ESPECÍFICA e de tudo na forma prevista na Lei Federal nº 11.738/2008, de que nenhum “Professor – 40hs” poderá receber de vencimentos básicos iniciais menores que o Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica. Art. 2º – Fica corrigida a Tabela de Vencimentos dos cargos efetivos constantes do PCCS da Educação (Lei Municipal nº 559/11), com relação aos profissionais do magistério: Técnico de Desenvolvimento Escolar: Supervisor Escolar e Orientador Escolar; Professor Magistério; Professor Pedagogo: Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Cuidador e Educação Física, passando em 2020 a ser de acordo com o anexo I desta Lei. 3
Extrato de Contrato 001/202005/02/202006/02/2020EXTRATO DE CONTRATO N° 001 - TERCEIRO TERMO ADTIVOLocação de Veículo para o Transporte Escolar, Exercício de 2020, para atender as Necessidades da SecretariaMunicipal de Educação e Cultura (SEMEC)7
TERMO ADITIVO CONTRATO 414/201704/02/202005/02/2020TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 414/2017Terceiro termo aditivo ao contrato de empresa especializada no gerenciamento, implantação e operação de sistema informatizado/integrado com fornecimento utilização de cartão magnético, ou micro processado, utilizado na operação de fornecimento de serviços de manutenção preventiva e corretiva leve e pesada ( com reposição de peças nos veículos institucionais, com rede credenciada para todo Brasil para uso da frota do Município de Pimenteiras Do Oeste, e a empresa Goldi serviços e administração LTDA-EPP, na forma abaixo.5
Edital Pregão Eletrônico 001/202030/01/202012/02/2020EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2020O presente Pregão Eletrônico tem por AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR DE LIXO. Valor estimado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), convenio Nº 140/DPCN/2010(SICONV Nº8828076
REGULARIDADE AMBIENTAL 001/202022/01/202022/01/2020CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL.A Prefeitura municipal de Pimenteiras do Oeste, localizada na Avenida Brasil, nº 893, CNPJ nº 01.593.473/0001-98, comunica a quem de direito, haver SOLICITADO a expedição de CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, junto ao DECOF/SADAM, para a execução da obra de IMPLANTAÇÃO DE REDE ELETRICA DE ILUMINAÇÃO. Localizado na avenida Brasil entres as ruas São Luiz ate a rua Blumenau, com área de 981M, Pimenteiras do Oeste.10
Demais Leis Ordinárias e Complementares 1016/202017/01/202014/02/2020Dispõe sobre Gratificação Especial aos Motoristas, lotados na SEMUSA, por atividades no Cone Sul Art. 1º – Fica instituída a Gratificação Especial aos Motoristas, lotados na SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde, por atividades no Cone Sul de Rondônia. § 1º – O Cone Sul de Rondônia compreende os Municípios de Cerejeiras, Corumbiara, Cabixi, Colorado, Chumpinguaia e Vilhena, para efeitos desta Lei. 2

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