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Demais Leis Ordinárias e Complementares 993/201903/07/2019Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança e Funções Gratificadas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, e dá outras providências.” 387
Decretos 088/202115/01/202115/01/2021Decreto 088Decreto PMPO nº 088/2021 “Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor em Cargos Comissionados e dá outras providências”. 3
Decretos 087/202115/01/202115/01/2021Decreto 087Decreto PMPO nº 087/2021 . Dispõe sobre a nomeação de servidores para a composição da CPL – Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. 3
Decretos 086/202115/01/202115/01/2021Decreto 086Decreto PMPO nº 086/2021 . Dispõe sobre alteração do Decreto nº 124/2020 do COMITÊ GESTOR do Processo Eletrônico – ePROC no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pimenteiras do Oeste e dá outras providências. 3
Decretos 085/202115/01/202115/01/2021Decreto 085Decreto PMPO nº 085/2021 . Dispõe sobre a nomeação de servidores para a composição da Equipe de Apoio aos trabalhos do Pregoeiro nos Pregões Eletrônicos e Presenciais, e dá outras providências. 1
Decretos 084/202114/01/202115/01/2021Decreto 084Decreto PMPO nº 084/2021 “Dispõe sobre ‘normatização’ e atribuições da Comissão de Recebimento de Bens Materiais, biênio 2021/2022 e dá outras providências”. 4
Decretos 083/202114/01/202115/01/2021Decreto 083Decreto PMPO nº 083/2021 “Dispõe sobre Prorrogação Cedência de servidor efetivo do Município de Pimenteiras do Oeste para outro Ente Federativo e dá outras providências”. 7
Decretos 082/202112/01/202113/01/2021Decreto 082Decreto PMPO nº 082/2021 “Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências”. 24
Decretos 081/202112/01/202113/01/2021Decreto 081Decreto PMPO nº 081/2021 “Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências”. 22
Decretos 080/202112/01/202113/01/2021Decreto 080Decreto PMPO nº 080/2021 “Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências”. 17

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